Alerta – Cobranças indevidas
Após notificar os órgãos competentes, o Sindilav e a FECOMERCIO vêm alertar os leitores do Sindilav Notícias sobre uma prática muito frequente, principalmente nos meses de dezembro e janeiro: algumas instituições não credenciadas enviam boletos de ‘cobranças sindicais e confederativas’ a estabelecimentos comerciais, no intuito de arrecadar fundos de maneira irregular. Tal fato já foi averiguado e constatado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo.
As contribuições pagas a essas entidades, que não possuem autorização e nem registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, são ilegítimas e resultam em ônus para o contribuinte — que corre o risco de ter que efetuar novo pagamento à instituição legalizada.
Antes de efetuar o pagamento, verifique junto ao órgão competente se o sindicato é regular e se a cobrança é legal. Boletos enviados pelo Sindicato Nacional do Comércio e pela Confederação Brasileira Empresarial são dois bons exemplos de cobranças irregulares, mas infelizmente não são os únicos. Por isso, fique atento.
Só quem trabalha para fazer valer os seus direitos e os direitos da sua empresa, merece sua contribuição.