Portaria n. 229, de 24 de maio de 2011
altera Norma Regulamentadora Nº 26
Publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de maio de 2011, a Portaria nº 229, de 27/05/2011 da Secretária de Inspeção do Trabalho, alterou todos os termos da NR 26 – Sinalização de Segurança, trazendo novas disposições.
Com a alteração trazida pela Portaria nº 229/2011, a NR 26 passou a determinar que devem ser adotadas cores para segurança em estabelecimentos ou locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acerca dos riscos existentes. As cores utilizadas nos locais de trabalho servirão para identificar os equipamentos de segurança, delimitar áreas, identificar tubulações empregadas para a condução de líquidos e gases e advertir contra riscos. A utilização de cores não dispensa o emprego de outras formas de acidentes, e ainda, o uso de cores deve ser o mais reduzido possível, a fim de não ocasionar distração, confusão e fadiga ao trabalhador.
Outra inovação trazida pela Portaria nº 229/2011 é a classificação, rotulagem preventiva e ficha com dados de segurança de produto químico, assunto este não abordado anteriormente pela NR 26. Ficou instituída a rotulagem preventiva dos produtos químicos classificados como perigosos à segurança e saúde dos trabalhadores, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas. A rotulagem preventiva é um conjunto de elementos com informações escritas, impressas ou gráficas, relativas a um produto químico, que deve ser afixada à embalagem que contém o produto.
Por fim, ficou estabelecido que o empregador deverá assegurar o acesso dos trabalhadores às fichas com dados de segurança dos produtos químicos que utilizam no local de trabalho. E ainda, os trabalhadores deverão receber treinamento para compreender a rotulagem preventiva e a ficha com dados de segurança do produto químico e sobre os perigos, riscos, medidas preventivas para o uso seguro e procedimentos para atuação em situações de emergência com o produto químico.
Dra. Bruna Di Nardi,
da Assessoria Jurídica Ambiental
e Urbanística do SINDILAV