Feriados Nacionais
• 1 de janeiro, 1 de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro (Lei 662, de 06 de abril de 1949)
• o dia em que se realizarem eleições gerais em todo o país e o dia 21 de abril (Lei 1266, de 08 de dezembro de 1950)
• o dia 12 de outubro (Lei 6802, de 30 de junho de 1980)Feriado no Estado de São Paulo
• 9 de julho (Lei 9497, de 05 de março de 1997)
Feriados no Município de São Paulo
• 25 de janeiro, 2 de novembro, sexta-feira da Semana Santa e Corpus Christi (Lei 7008, de 06 de abril de 1967)
• Quanto aos outros municípios, a Lei 9093, de 12 de setembro de 1995, não permite mais de 4 feriados anuais, incluída a sexta-feira da Semana Santa.