O Governo Federal está na contra mão com o setor de serviços, penalizado com as lamentáveis medidas tomadas no campo tributário, no apagar das luzes de 2004. Com ce rteza, vai conseguir acabar com a micro e pequena empresa da área de serviços. Inclusive lavanderias.
Com a edição da Medida Provisória 232, em 30 de dezembro de 2004, foi aumentada a já altíssima tributação sobre essas empresas.
Se não bastasse a elevação da base de cálculo da Contribuição Social, do COFINS e do PIS, para empresa prestadora de se rviço que declare Imposto de Renda pelo regime de lucro presumido, e a majoração em 50% da alíquota de apuração do SIMPLES Federal, para as pessoas jurídicas com receita bruta decorrente da prestação de serviços em montante igual ou superior a 30% da receita bruta total, a partir do 1º de janeiro de 2004, agora o Governo determinou que a base de cálculo da Contribuição Social (CSLL) e do Imposto de Renda para as prestadoras de se rviço passará para 40%. Para a CSLL, o aumento vale a partir de 1º de abril e, para o IR, a partir de 1º de janeiro de 2006.
Não podemos esquecer que as empresas prestadoras de serviços pagam, ainda, até 5% sobre a receita de Imposto Sobre Serviços, FGTS, IPTU e CPMF, que, somados, podem atingir mais de 30% do faturamento.
Às empresas o que resta? Pagar, sem reclamar ?
Não é mais possível agüentar a avidez tributária contra o contribuinte. Muitas pequenas empresas, geradoras de empregos, serão desestabilizadas.
Felizmente, já existem manifestações contra os absurdos tributários praticados contra as empresas.
Recentemente, o Presidente da FECOMERCIO. SP, Abram Sjazman, em destacado artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, levantou a bandeira da resistência e prepara um documento para sensibilizar os congressistas a se posicionarem contra o aumento da carga tributária para as empresas prestadoras de serviços, estipulado pela MP 232. O documento, a ser entregue aos líderes partidários, irá mostrar os prejuízos que a medida trará para o setor, responsável por 47% do PIB.
Imediatamente, o SINDILAV se solidarizou com a Federação e se colocou à disposição para atuar em conjunto nas negociações políticas. Políticos e empresários já se mobilizam para pressionar o governo contra os aumentos tributários criados. A repercussão negativa tem sido grande. Esperamos que nossas ações tenham êxito e, ao final, possibilitem a redução dos custos fiscais a que nossas empresas estão sujeitas.
José Carlos Larocca
Presidente