Nov/Dez - 2020 nº 219

Governo sinaliza que Pronampe deve se tornar permanente em 2021

Medida visa garantir a sustentação da retomada econômica no país.

O governo federal sinalizou que pretende tornar permanente o Pronampe, programa criado durante a pandemia para socorrer micro e pequenas empresas. A ideia é manter os programas – bem-sucedidos – lançados durante a pandemia do novo coronavírus, além de criar um programa de microcrédito para permitir que beneficiários do Bolsa Família e os trabalhadores informais ganhem autonomia como Microempreendedores Individuais (MEIs).

A transformação do Pronampe, até então um programa emergencial, em uma ação permanente é uma solicitação de parlamentares, principalmente do Senado. A medida deve, inclusive, contribuir para melhorar a disposição do Congresso e facilitar o caminho para a aprovação de medidas de ajuste fiscal, como a desindexação de despesas do orçamento (retirada da obrigação de reajuste de determinadas despesas).

Quem sinalizou para a manutenção dos programas de crédito foi o ministro da Economia, Paulo Guedes. No dia 6 de novembro, ele ressaltou que o governo pode manter os estímulos econômicos adotados para fazer frente à pandemia do novo coronavírus. O desafio, segundo Paulo Guedes, é transformar o “empurrão de consumo” trazido pelo auxílio emergencial em crescimento sustentável, sem inflação.

Na verdade, os detalhes ainda estão em estudo pela equipe econômica do governo, contudo já existe a decisão política de facilitar a manutenção desses programas para o próximo ano.

Um dos desafios é conseguir os recursos do Tesouro que necessitam ser transferidos aos fundos que garantem os empréstimos em caso de calote. Trata-se de uma despesa primária no orçamento e precisa estar dentro do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

MAQUININHAS

Outro ponto que deve ser trabalhado pelo governo é o programa PEAC-Maquininhas – que opera com garantia de recebíveis das transações com as máquinas de cartão usadas no comércio. A modalidade tem 100% de garantia do Tesouro Nacional e foi lançada na tentativa de destravar o crédito para os pequenos empreendedores na pandemia da covid-19. Contudo, a iniciativa ainda não ganhou tração.

Ao todo, foram liberados R$5 bilhões; mas a linha total já aprovada pelo Congresso é de R$10 bilhões.

Fonte: https://bit.ly/3821zXk


 

Sindilav Notícias 219


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