Jul/Ago - 2017 - nº 199

Reforma trabalhista

Por José Carlos Larocca.

Finalmente, o Brasil começa a corrigir falhas estruturais na sua legislação trabalhista, pois, após 74 anos de existência da CLT, ela foi modificada.

Apesar das críticas de deputados e senadores da oposição, a reforma foi aprovada no senado. As novas normas entrarão em vigor dentro de 120 dias, após a sanção do presidente Michel Temer, o que ocorreu em 13 de julho último.

Embora alguns sindicatos profissionais também critiquem, a reforma conta com o apoio do meio empresarial, que a acha fundamental, pois não reduz direitos e pode diminuir a informalidade no mercado. Um dos principais pontos é o acordo entre patrões e empregados, tornando possível a prevalência do negociado sobre  o legislado. Importante frisar que não houve retirada de direitos trabalhistas, já que somente foi flexibilizada a relação capital e trabalho.

A nova legislação trará investimentos que gerarão empregos, pois inibe a indústria da reclamação trabalhista, que deixava um grande passivo para as organizações. A demanda pela Justiça do Trabalho diminuirá, o que pode estimular as câmaras de arbitragem. Hoje há, na Justiça do Trabalho, cerca de 18 milhões de processos. Outro fator importante é que a Justiça do Trabalho mais justa — já que nas regras anteriores o empregado gozava do status de hipossuficiência — trará maior estabilidade nos empregos e aumentará a produtividade.

O Sindilav teve papel importante durante a tramitação do projeto na Câmara, já que encaminhou ao relator da matéria, deputado Rogério Marinho, diversas sugestões, sendo que algumas foram aceitas. Portanto, mais uma vitória do Sindilav para o segmento de lavanderias.



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